1. OBJETIVO

O presente termo tem como finalidade registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do titular de dados pessoais para a coleta, armazenamento e tratamento de suas informações pela Almeida Consultoria Tributária LTDA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
 

2. DADOS COLETADOS

A Almeida Consultoria Tributária LTDA poderá coletar e armazenar os seguintes dados pessoais:
 

• Nome completo;

• CPF/CNPJ;

• Endereço;

• Telefone e e-mail;

• Dados bancários para processamento de pagamentos (quando aplicável);

• Outras informações necessárias para a execução dos serviços contratados.
   

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

​

• Prestação de serviços contábeis e tributários;

• Emissão de notas fiscais e faturas;

• Comunicação com o titular dos dados sobre serviços, contratos e informações relevantes;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Aprimoramento dos serviços prestados.
   

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

​

• Autoridades fiscais e órgãos reguladores, quando exigido por lei;

• Instituições financeiras para processamento de pagamentos;

• Prestadores de serviços terceirizados essenciais para a execução dos serviços oferecidos.

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5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

 

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas neste termo e para atendimento de exigências legais, podendo ser eliminados mediante solicitação do titular, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

​

6. DIREITOS DO TITULAR

 

O titular dos dados tem o direito de:

​

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;

• Solicitar a exclusão de seus dados, salvo impedimentos legais;

• Revogar este consentimento a qualquer momento;

• Solicitar informações sobre o uso de seus dados.

​

7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

 

A Almeida Consultoria Tributária LTDA adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos ou alterações indevidas.

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8. CONTATO PARA SOLICITAÇÕES

 

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular dos dados pode entrar em contato pelo e-mail: comercial2@grupoasbrasil.com.br

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9. CONSENTIMENTO

 

Ao assinar este termo, o titular dos dados declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pela Almeida Consultoria Tributária LTDA, conforme descrito acima.

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